Política de Privacidade
Última atualização: [A DEFINIR: data de publicação]
Esta Política explica quais dados o aplicativo SA1000 (“Aplicativo”) usa, onde eles ficam e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Quem é responsável
O Aplicativo é fornecido por [A DEFINIR: razão social], CNPJ [A DEFINIR: CNPJ], com sede em [A DEFINIR: endereço completo] (“Empresa”, “nós”).
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [A DEFINIR: nome ou área] — [A DEFINIR: e-mail de contato].
Papéis de cada um
- A oficina que usa o Aplicativo (“Oficina”) é a controladora dos dados dos seus clientes. É ela quem decide cadastrá-los e usá-los. Esses dados ficam apenas no dispositivo da Oficina e não são enviados à Empresa.
- A Empresa é controladora dos dados necessários para licenciar e proteger o Aplicativo (seção 2.1).
- A Empresa é operadora dos dados contidos nos backups de serviços (seção 2.2), que trata apenas para guardar e devolver esses backups à Oficina.
2. Quais dados usamos
2.1 Dados da licença e do dispositivo (enviados à Empresa)
Para validar a licença e impedir o uso não autorizado, o Aplicativo envia:
- Número de série do Equipamento e senha de acesso;
- Um identificador do dispositivo, enviado apenas em forma de resumo criptográfico (hash), sem o identificador original;
- Fabricante e modelo do celular ou tablet. No computador, o sistema operacional e o nome do computador.
No servidor, a senha é guardada apenas em forma de resumo criptográfico (hash), nunca em texto. Também ficam registrados a sessão ativa (dispositivo vinculado e datas de acesso) e o histórico de trocas de dispositivo (datas e identificadores em hash), usado para aplicar o limite de transferências emergenciais e investigar usos indevidos.
Finalidade: autenticar o Equipamento, vincular a licença a um dispositivo, aplicar o
plano contratado e prevenir fraudes.
Base legal: execução de contrato e legítimo interesse na segurança do serviço (LGPD,
art. 7º, V e IX).
2.2 Backup dos serviços na nuvem (enviados à Empresa, conforme o plano)
Quando o plano inclui o backup na nuvem e a licença está dentro da validade, o Aplicativo envia periodicamente os serviços de alinhamento realizados. No Android, esse envio também pode acontecer em segundo plano, com o Aplicativo fechado. Cada serviço enviado contém:
- Placa, marca, modelo e quilometragem do veículo;
- Nome do operador que realizou o serviço;
- Observações digitadas;
- Datas e horários de início e fim;
- Medições iniciais e finais.
O backup não inclui os dados dos clientes da Oficina (nome, telefone e e-mail). Por isso, os serviços restaurados voltam sem o cliente associado.
Após a expiração da licença, nenhum serviço novo é enviado, mas os que já estão no backup continuam disponíveis para restauração. Com a licença bloqueada, o backup fica inacessível.
Finalidade: permitir que a Oficina recupere o histórico em caso de perda, troca ou
defeito do dispositivo.
Base legal: execução de contrato, em nome da Oficina (controladora).
Recomendamos que a Oficina não digite dados pessoais de clientes no campo de observações, pois esse campo é incluído no backup.
2.3 Veículos personalizados compartilhados
Se a Oficina optar por compartilhar um veículo personalizado, o Aplicativo envia apenas os dados técnicos do veículo (marca, modelo e especificações), sem dados pessoais. O envio fica associado ao número de série do Equipamento, para que a Empresa possa acompanhar a revisão.
2.4 Registros técnicos do servidor
Os servidores registram dados técnicos de cada requisição:
- Registros de acesso: endereço IP e porta de origem, data e hora, endereço acessado e resultado da requisição. São guardados para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), em ambiente controlado e sob sigilo, e só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.
- Registros de funcionamento da aplicação: data, hora, operação realizada e resultado, usados para segurança, prevenção de abusos e correção de falhas.
Base legal: cumprimento de obrigação legal, para os registros de acesso, e legítimo interesse na segurança do serviço, para os demais (LGPD, art. 7º, II e IX).
2.5 Dados que ficam apenas no dispositivo
Os seguintes dados são guardados somente no dispositivo da Oficina e não são enviados à Empresa:
- Clientes: nome, telefone e e-mail (opcional);
- Veículos dos clientes: placa e modelo;
- Perfil da oficina: logotipo, razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, inscrições, e-mail, site, WhatsApp e Instagram, usados nos relatórios em PDF;
- O histórico completo dos serviços.
Os relatórios em PDF só saem do dispositivo quando a própria Oficina decide compartilhá-los ou salvá-los.
3. Serviços de terceiros
- ViaCEP: ao preencher o CEP no perfil da oficina, o CEP é enviado ao serviço público ViaCEP para completar o endereço automaticamente.
- Google: para saber se há conexão com a internet, o Aplicativo faz uma requisição simples a um endereço do Google. Ela não envia nenhum dado pessoal.
- Amazon Web Services (AWS): provedor de nuvem que hospeda os servidores da Empresa (ver seção 5).
O Aplicativo não usa ferramentas de publicidade, de análise de comportamento (analytics) nem de rastreamento.
4. Permissões do dispositivo
- Internet: validar a licença, baixar atualizações do banco de dados e fazer o backup.
- Bluetooth: comunicar-se com a placa eletrônica do Equipamento.
- Localização (somente no Android 11 ou anterior): exigida pelo sistema para buscar dispositivos Bluetooth. O Aplicativo não obtém nem guarda a sua localização. Nas versões mais novas do Android, essa permissão não é solicitada.
5. Onde os dados ficam
Os servidores da Empresa estão hospedados na Amazon Web Services (AWS), na região US East (Norte da Virgínia, Estados Unidos). Isso caracteriza uma transferência internacional de dados, realizada conforme o art. 33 da LGPD, com um provedor que adota padrões reconhecidos de segurança.
A Empresa poderá migrar os servidores para a região de São Paulo (Brasil). Esta Política será atualizada se isso ocorrer.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da licença e do dispositivo: enquanto a licença existir e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou exercer direitos em processos.
- Registros de acesso: 6 (seis) meses, prazo exigido pelo Marco Civil da Internet. Depois disso, são excluídos automaticamente.
- Registros de funcionamento da aplicação: poucos dias, apenas o necessário para identificar e corrigir falhas.
- Backups dos serviços: [A DEFINIR: prazo de retenção — por exemplo, até 1 (um) ano após a última expiração da licença]. Após esse prazo, os backups são excluídos.
- Dados no dispositivo: permanecem até que a Oficina os exclua ou desinstale o Aplicativo. No Android, a desinstalação apaga os dados locais. [A DEFINIR: confirmar se os instaladores de computador removem a pasta de dados.]
7. Segurança
- Toda a comunicação com os servidores usa conexão criptografada (HTTPS), com uma camada adicional de criptografia no conteúdo das requisições.
- As medições guardadas no dispositivo são criptografadas, e as credenciais ficam em armazenamento seguro do sistema.
- No Android, os dados do Aplicativo não entram no backup automático do Google nem na transferência entre aparelhos.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Oficina e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.
8. Seus direitos
O titular de dados pessoais pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:
- Confirmação de que os seus dados são tratados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade;
- Informações sobre compartilhamento;
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
Clientes de uma oficina devem fazer esses pedidos diretamente à oficina, que é a controladora dos seus dados. A Empresa apoiará a oficina no que depender dos backups.
Oficinas e operadores podem fazer os pedidos pelo contato do Encarregado (seção 1).
O histórico de serviços não pode ser excluído pelo próprio Aplicativo, para preservar a integridade dos registros. Pedidos relacionados a esses dados podem ser feitos pelo contato do Encarregado e serão avaliados conforme a LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O Aplicativo é destinado a uso profissional por oficinas e não é direcionado a menores de 18 anos.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Quando houver mudanças relevantes, avisaremos pelo Aplicativo ou por outro meio de contato.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações: [A DEFINIR: e-mail de contato].